SUPORTE JURÍDICO SINDICAL.
Aos dias 08 e 09 de novembro de 2017, estiveram reunidos na cidade de Santa Rita-MA, acolhidos pelo presidente Gilmar Garcia do SINTESP/SR no auditório do C.E. Monsenhor Dourado. O evento foi organizador pelo Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da AOB do Estado do Maranhão, além de assessor jurídico de algumas dessas entidades, Dr. Marinel Dutra de Matos, contaram com a presença de vários representantes sindicais de Nina Rodrigues-Ma, Presidente Vargas-Ma, São Benedito do rio Preto-Ma, Buriti-Ma, Chapadinha-Ma, Bom Jardim-Ma, Timbiras-Ma, Olinda Nova do Maranhão, Peri Mirim-Ma, Palmeirândia-Ma. Tendo como discussão, esclarecimentos e encaminhamentos dos seguintes assuntos: Unificação de matriculas; Precatórias do FUNDEF; 1/3 de férias de 45 dias; repasses do INSS; redução de Jornada 13hs (hora/aula de 45 ou 50 minutos). Além da disseminação da Pauta foram levantados alguns assuntos pertinentes as categorias de servidores como: Fundos de previdência próprios e dificuldades de informação do mesmo; Importância dos Conselho no combate as arbitrariedades dos Gestores; Calendário escolar; PCCS da Saúde e Administrativos; PIS/PASEP informação das RAIS em março; Contribuição sindical de 2% e Imposto Sindical (não mais obrigatório, porém não é proibido). Depois de todas as discussões serão encaminhadas notificações extra judicias de alguns dos assuntos, uma vez que nossos ofícios não são atendidos e / ou respondidos pelos gestores. Logo após as temáticas ficou acordado que o Dr. Tiago Jefferson elaborasse um Projeto de Lei para: 1- obrigar os municípios a recolher e repassar aos sindicatos a contribuição sindical mensal. 2- Obrigar os municípios a recolherem e repassarem aos sindicatos o Imposto/Contribuição referente ao (1) um dia de trabalho tendo como referência o mês de março de cada exercício dos associados a entidade sindical. 3- Disponibilizar (3) três servidores para o exercício de atividade sindical conforme Leis Municipais específicas, já no final dos trabalhos recebemos informações sobre os processos precatório do FUNDEF do Escritório de Advocacia do Dr. Azedo.